Asajan vai pedir que MP faça Arruda prestar contas
Blog do Fábio Oliva

Uma organização não-governamental que combate a corrupção em Januária desde 2004 vai requerer ao Ministério Público que faça o prefeito Maurílio Neris de Andrade Arruda enviar a prestação de contas de 2008 à Câmara de Vereadores, cumprindo o que determina o artigo 49 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). De acordo com o presidente da Associação dos Amigos de Januária (Asajan), Cleuber Carvalho Oliva, Arruda tem privado os cidadãos januarenses do acesso às contas públicas, ferindo o princípio da transparência.

O artigo da LRF que a ONG quer ver obedecido determina que, anualmente, as contas apresentadas pelos prefeitos fiquem disponíveis durante todo o exercício, nas Câmaras de Vereadores, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. Encontrando irregularidades, os cidadãos e as instituições podem questionar a legitimidade das contas e até propor ações populares para anular gastos considerados ilegais e lesivos aos cofres públicos.

“Sem acesso às notas fiscais, cópias, de cheques, empenhos, contratos administrativos, extratos bancários e outros documentos é impossível exercer o controle social preconizado na Constituição Federal”, argumenta Oliva. A entidade que ele dirige acaba de descobrir dois cheques da Prefeitura de Januária usados para pagar um cabo eleitoral que trabalhou na campanha do atual prefeito. Depois que o caso foi descoberto Geraldo Diamantino França, o cabo eleitoral, foi à Polícia Civil e declarou que mantinha um contrato “camuflado” com a Prefeitura, mas sem trabalhar.

Oliva acredita que “pelo histórico pregresso” devem existir outras situações idênticas. Antes do caso envolvendo o cabo eleitoral, a Asajan também havia descoberto que a folha de pagamento de uma irmã do prefeito Arruda havia sido “inflada” com o pagamento de acréscimos indevidos. Enquanto todas as demais agentes comunitárias de saúde do município ganhavam salário mínimo, Luciene Neris de Andrade Arruda, a irmão do prefeito recebia quase o triplo. Sua folha de pagamento havia sido inflada com o pagamento de “sobreaviso”, horas extras e adicional de insalubridade, benefícios não conferidos a nenhuma de suas colegas de trabalho.

Ao ser descoberta e denunciada a irregularidade ao Ministério Público, Luciene devolveu o dinheiro excedente aos cofres da Prefeitura de Januária, mas não ficou no prejuízo. Foi nomeada para ocupar cargo comissionado em que ganha o triplo do que é pago às agentes comunitárias de saúde. Luciene não é a única irmã de Arruda no primeiro escalão. Ana Rita Arruda, outra irmã do prefeito, deixou deixou a função de fiscal de tributos, em que ganhava cerca de R$ 800,00 para ser secretária municipal de Administração, ganhando R$ 4,5 mil por mês.

Cleuber Oliva alerta que se aproveitando do desinteresse natural da maioria dos vereadores em cumprir seu papel de fiscalização, tradicionalmente os prefeitos de Januária só remetem à Câmara de Vereadores os balanços, desacompanhados de qualquer comprovante de despesas. Ele classificou de "fajuto" o balanço que a Prefeitura de Januária divulgou, referente ao período de janeiro a setembro de 2009, anunciado como "prestação de contas".

“Isso não é prestação de contas. Isso é uma enganação, porque não há como saber através dos balanços se uma nota fiscal é superfaturada ou se a empresa é fantasma”, alerta.

O presidente da ONG lembra que, respondendo a uma consulta da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira, o conselheiro-relator José Ferraz, do TCE-MG, respondeu que “é obrigação do Prefeito Municipal, tanto a prestação de contas à Câmara, quanto o envio mensal dos balancetes contábeis e orçamentários devidamente documentados”. Ele lembra que ainda de acordo com o parecer do relator, “caso seja descumprida a norma da Lei Orgânica, poderá o chefe do Executivo municipal praticar infrações político-administrativas, puníveis na forma da lei”.

Fonte: http://blogdofabiooliva.blogspot.com/2010/01/asajan-vai-pedir-que-mp-faca-arruda_02.html

Por: Artigo 19 em: Seg 11 de Jan, 2010 12:00 (262 leituras)