BOLÍVIA: GOVERNO REITERA QUE RESPEITARÁ LIBERDADE DE EXPRESSÃO
ANSA

LA PAZ, 26 JAN (ANSA) - O governo da Bolívia reiterou hoje que respeitará o direito à liberdade de expressão e prometeu, caso leve adiante o projeto de elaborar uma lei para o setor, consultar previamente jornalistas e empresários do ramo da comunicação.

De acordo com o porta-voz do Executivo, Iván Canelas, qualquer norma que seja elaborada terá como base a atual Constituição, aprovada há um ano em referendo e que, segundo ele, assegura os direitos à comunicação e à informação e afirma que os meios devem contribuir com a promoção dos valores éticos, morais e cívicos.

"Nós estamos decididos a lutar contra a mentira e a manipulação informativa nos meios, porque está claro que isso não apenas causa danos ao jornalismo, mas a toda a sociedade em seu conjunto", disse Canelas.

Nesta terça-feira, a imprensa boliviana noticiou com grande alarde um anúncio feito pelo presidente Evo Morales, que manifestou a intenção de criar instrumentos para monitorar o trabalho dos meios de comunicação.

A Associação Nacional de Imprensa, que reúne donos de jornais, ponderou que "todas as normas impostas à liberdade de expressão são muito perigosas, porque geralmente têm como objetivo cercear as liberdades".

Já o secretário-executivo da Federação de Trabalhadores da Imprensa, Boris Quisbert, afirmou que "não será aceita uma norma imposta se não houver consenso junto aos profissionais".

Iván Canelas, em contrapartida, garantiu que o governo buscará dialogar com os jornalistas e seus sindicatos no momento em que decidir debater a criação de dispositivos para regular o setor.

Além disso, afirmou ele, "obviamente" também serão ouvidos os proprietários dos meios de comunicação, embora "tenham uma visão diferente" e "creiam que liberdade de expressão é liberdade de empresa".

"Acreditamos que se deve trabalhar em uma norma que tenha como base fundamental os artigos 106 e 107 da Constituição. Essas são as bases fundamentais", prosseguiu o porta-voz.

O artigo 106 da Carta Magna garante "o direito à liberdade de expressão, de opinião e de informação, à retificação e à réplica e o direito de emitir livremente ideias por qualquer meio de difusão, sem censura prévia".

O 107, por sua vez, diz que a informação e as opiniões "devem respeitar os princípios de veracidade e responsabilidade", exercidos "mediante as normas de ética e de autorregulação das organizações de jornalistas e dos meios de comunicação".

Fonte: http://www.ansa.it/ansalatinabr/notizie/fdg/201001261608366361/201001261608366361.html

Por: Artigo 19 em: Qua 27 de Jan, 2010 08:40 (206 leituras)