Entrevista com Ligia Pavan Baptista, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) e responsável pela implementação da Biblioteca Virtual sobre Corrupção.

Como você avalia a participação da sociedade civil brasileira no monitoramento dos gastos públicos e das ações do governo?

Sem dúvida, a sociedade civil, em todas as esferas sociais, está indignada diante de tantos escândalos. Isso é um sinal positivo. O problema é que está equivocada quanto aos melhores métodos para prevenir e combater a corrupção. Falta educação política, falta informação, falta conhecimento do fenômeno para que as ações de prevenção e combate sejam realmente eficazes. Falta sobretudo consciência de que cabe a ela, a sociedade civil, alterar a realidade. A premissa rousseauniana presente no artigo primeiro, parágrafo único da nossa Constituição: “Todo poder emana do povo” ainda não foi completamente assimilada pela sociedade civil brasileira.

De que forma isso influi na ocorrência de casos de corrupção no país?

Diante dos fatos, não se pode ter uma atitude passiva, ou seja, não podemos esperar que as soluções sejam todas oferecidas pelo governo federal. A participação e o controle social são, sem dúvida, meios mais eficazes no combate à corrupção, ainda que os resultados se apresentem a médio e longo prazo. Há um longo trabalho de conscientização política pela frente. A mobilização pacífica é capaz de criar grupos de pressão que podem gerar mudanças positivas. Na esfera privada, por exemplo, já há consciência de que um corportamento corrupto prejudica a credibilidade da empresa o que afeta seu desenvolvimento. Um comportamento ético, por outro lado, gera uma imagem de confiança e credibilidade e, como consequência, o lucro desejado. Na esfera pública, infelizmente, ainda prevalesce a “lei de Gerson” e a cultura imediatista do “jeitinho”. O nepotismo, a troca de favores e o tráfico de influência são métodos ainda muito difundidos na conduta dos agentes públicos. Os interesses privados, políticos e partidários não podem se sobrepor ao interesse público. A sociedade civil organizada e bem informada é o melhor remédio contra essa doença que corrói a própria democracia. A reforma política deve considerar a fidelidade partidária, o fim da imunidade parlamentar, da figura do suplemente, das votações secretas, deve considerar o financiamento das campanhas políticas, o voto obrigatório, o voto distrital, dentre outras questões. Não se pode esperar que a iniciativa venha dos parlamentares, os principais interessados em manter a atual situação. A participação social é elemento essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Mas o problema estaria na falta de monitoramento pela sociedade ou na falta de transparência do próprio governo, que não publica informações precisas sobre todos os seus gastos?

Assim como a criação de agências independentes de controle e fiscalização e da implementação de códigos de conduta, a promoção da transparência pública é uma das recomendações da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. O princípio está sendo apresentado como um dos objetivos do único instrumento legal de combate à corrupção na esfera global:
“promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos” (Capítulo I, Artigo 1 – Finalidade)

A transparência como uma das medidas preventivas é apresentada nos seguintes termos:
“ 1. Cada Estado Participante, de conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, formulará e aplicará ou manterá em vigor políticas coordenadas e eficazes contra a corrupção que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do império da lei, a devida gestão dos assuntos e bens públicos, a integridade, a transparência e a obrigação de render contas.” (Capítulo II – Medidas Preventivas – Artigo 5 – Poíticas e Práticas de Prevenção da Corrupção)

Reforçando a mesma recomendação o artigo 7 define: “Cada Estado Participante, em conformidade com os princípios de sua legislação interna, procurará adotar sistemas destinados a promover a transparência e a prevenir conflitos de interesses, ou a manter e fortalecer tais sistemas.” (Capítulo II – Medidas Preventivas – Artigo 7 – Setor Público)

Signatário da Convenção, o governo brasileiro está obrigado à implementar as recomendações propostas e será em breve avaliado nesse sentido. Em parceria com organismos internacionais, os gastos públicos estão sendo divulgados nas chamadas páginas de transparência pública. Ainda que incompletas, a criação dos portais está sendo estimulada, as informações estão sendo disponibilizadas, o que sem dúvida, representa um passo significativo. Porém, a utilização dos mesmos ainda é complicada, até mesmo para a camada mais instruída da população. Além disso, o recente caso dos cartões corporativos utilizados por mais de onze mil servidores, demonstra que não houve a preocupação em utilizar o instrumento de maneira correta. Aliás, as regras para definir a maneira correta de utilização, os limites e o órgão competende sobre a fiscalização dos cartões deveriam ter sido apresentados claramente no ato da implementação dos mesmos em 2001. Ficou provado que não havia regras para definir as irregularidades e não se pode esperar que o bom senso de cada usuário seja suficiente.

O fato demonstra que o problema maior não está sendo a falta de divulgação da informação, é sim a falta de ética na alta administração pública federal brasileira. A conduta do agente público federal está definida no artigo 37 da Constituição:
“ A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência .....” Temos ainda como instrumento o Código de Conduta da Alta Administraçao Pública Federal da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Sem dúvida, as páginas de transparência estão cumprindo seu papel de fomentar um maior controle dos gastos públicos. Permite, por exemplo, constatar, além de evidentes desvios de recursos, o desperdício, ou seja, o mau uso do dinheiro público. Pesquisas sérias do Banco Mundial, Transparência Internacional e FIESP recomendam, no caso brasileiro, como medida de combate à corrupção, a redução dos gastos públicos. Somente com o choque da não prorrogação da CPMF, em dezembro do ano passado, é que o governo acordou para essa questão. Num ano politicamente nulo no Brasil, como foi 2007, o fato é especialmente significativo.

O monitoramento das atividades governamentais está aumentando no Brasil?

Acredito que sim. A Internet está se configurando como um instrumenrto muito importante de participação e controle social. O exercício da cidadania está cada dia mais diretamente ligado a projetos de inclusão digital, uma vertente importante da inclusão social. A educação para a cidadania, aspecto central na construção de um país mais justo e menos corrupto, passa pelo enorme desafio de combater a desigualdade no Brasil.

Se está aumentando, esse acompanhamento já gerou algum resultado concreto? Ou seja, a corrupção estaria diminuindo?

Essa é a questão central do debate hoje sobre corrupção no Brasil. É a percepção sobre o fenômeno ou a corrupção que está aumentando? Considerando o fato de que a corrupção não pode ser medida de maneira precisa, no meu entender, as duas teses podem ser consideradas corretas. Desde 1995 a Transparência Internacional publicou treze Índices de Percepção da Corrupção. Desde então, o Brasil sempre esteve numa posição intermediária. O fato demonstra que não houve progresso significativo no combate à corrupção no país apesar dos esforços dos diversos órgãos públicos encarregados. Destaco especialmente como positivos o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, considerado de excelência e o trabalho desenvolvido em conjunto pela Polícia Federal e Ministério da Justiça nas gestões de Paulo Lacerda e Márcio Thomas Bastos, respectivamente. O histórico julgamento dos mensaleiros no Supremo Tribunal Federal também merece elogios, mas o esforço terá sido em vão se não houver punição.

As organizações e indivíduos que tentam monitorar o governo e os gastos públicos enfrentam uma série de problemas para acessar informações. Uma lei de acesso à informação poderia contribuir para permitir um controle maior e mais eficaz?

Apoiamos o Manifesto de Livre Acesso à Informação promovido pelo Ibict e todas as demais iniciativas nesse sentido. Uma lei de acesso à informação é um passo importante. Porém, acho que o ponto mais importante é fazer com que a legislação já existente seja de fato eficaz. A corrupção não é endêmica no Brasil, o maior problema é a certeza da impunidade. É interessante constatar que, dos quarenta acusados no julgamento do Supremo Tribunal Federal, vinte e três foram acusados por corrupção ativa e corrupção passiva crimes respectivamente apresentados nos artigos 333 e 317 do Código Penal: "Art. 333 corrupção ativa – oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Pena – reclusão de 2 a 12 anos e multa.” ”Art. 317 corrupção passiva - solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Pena – reclusão de 2 a 12 anos e multa.”

Ou seja, corrupção é crime e crime não pode ficar impune. Não acredito que haja, no sistema penitenciário brasileiro, um único corrupto detido. A impunidade ainda gera um grande prejuízo para a imagem do país no exterior. O Brasil tem sido procurado como destino de muitos criminosos sobretudo ligados ao narcotráfico e ao crime organizado.

Você destacaria alguma experiência internacional interessante relacionada à participação da sociedade civil no monitoramento dos gastos públicos e no combate à corrupção?

O controle social é feito, na maioria dos países bem avaliados pela Transparência Internacional, como Nova Zelândia, Dinamarca, Finlândia e Islândia no dia a dia, de maneira individual ou em pequenos grupos organizados pela comunidade. Aparentemente, não há necessidade de uma grande mobilização pública em esfera nacional. Em relação à manifestação de massa, acredito que nenhuma manifestação popular foi tão interessante, bem-humorada e eficaz quanto o movimento dos caras-pintada em 1992 no Brasil. Em um ano de profundas mudanças geopolíticas mundiais, provocadas pelo final da Guerra Fria, o Brasil foi destaque na imprensa internacional que não deixou de elogiar o poder de nossa sociedade civil. Mais recentemente, o símbolo do nariz de palhaço, ao mesmo tempo lúdico e triste, estabeleceu uma relação entre a crise aérea e a corrupção. A pressão levou à substituição do ministro Waldir Pires pelo ministro Nelson Jobim como titular da pasta da defesa.


Os meios de comunicação seriam instrumentos eficazes de controle social? Como você avalia a cobertura dos casos de corrupção pelos meios de comunicação? Os veículos de comunicação estimulam a participação da população como fiscalizadora de seus governantes?

A imprensa brasileira é digna de credibilidade e merece todo respeito. Está desenpenhado um papel importantíssimo no combate à corrupção. Nesse sentido, destaco especialmente as análises sempre claras, diretas e precisas de nossas jornalistas das áreas de política e economia como Miriam Leitão, Dora Kramer, Eliane Cantanhede, Cristiana Lobo e de todos os jornalistas que se preocupam diariamente em construir um Brasil mais ético, o que só é possível com uma imprensa livre. Queria ainda citar os cientistas políticos Lúcia Hippolito e Octaciano Nogueira. Ambos estão fazendo um importante papel de educação política nos diversos meios de comunicação. A divulgação permanente dos escândalos de corrupção pela mídia é importante para conscientizar a população, na sua grande maioria, carente de educação formal. Mas, não podemos deixar que a descrença generalizada na classe política e nas instituições, geradas por tantos escândalos, contaminem o processo democrático, o mais grave de todos os prejuízos causados pela corrupção. É preciso ainda estimular o exercício da cidadania de todas as maneiras possíveis. Somos nós os principais responsáveis pela situação que aí está e também pelas possíveis mudanças. Combater a corrupção, acima de tudo, é combater nossa própria ignorância e inércia. A cidadania representa, tanto um direito quanto um dever. Temos o direito de escolher nossos representantes e tal direito gera o dever de estarmos bem informados sobre os temas da política, para que possamos fazer a melhor escolha. Essa é uma das grandes lições eternizadas por Rousseau na obra Do Contrato Social.

O que é a Biblioteca Virtual sobre Corrupção e qual a sua proposta?

O fenômeno da corrupção, hoje considerado um tema da agenda global, prejudica o desenvolvimento dos países, gerando pobreza e enfraquecendo a democracia. O projeto da Biblioteca Virtual sobre Corrupção – BVC se insere nos dois novos paradigmas recomendados pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção: a prevenção e a cooperação internacional. Trata-se de um banco de dados sobre corrupção e áreas afins, de acesso livre e gratuito, que utiliza recursos tecnológicos avançados e, hoje, disponibiliza mais de mil documentos na íntegra. O objetivo central do projeto é promover o fortalecimento da participação e do controle social por meio da divulgação de informações.

Como surgiu o projeto de criar uma biblioteca focada no tema corrupção? Que entidades estão envolvidas na iniciativa?

A Biblioteca Virtual Sobre Corrupção é fruto do acordo de cooperação técnica entre a representação no Brasil e Cone Sul do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime e a Controladoria-Geral da União. Além dos dois órgãos, o projeto contou com o apoio técnico do IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, da BDjur- Biblioteca Digital Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça e de estagiários da Universidade de Brasília. A BVC pode ser acessada nos sítios: www.unodc.org.br e www.cgu.gov.br

Que tipos de documentos estão disponíveis na biblioteca? Como eles são selecionados?

O primeiro passo foi diagnosticar as áreas de interesse. Foram selecionadas mais de vinte áreas relacionadas ao tema da corrupção, desde controle social, enriquecimento ilícito, conflito de interesses, ética, transparência pública, troca de favores, nepotismo, tráfico de influência, “jeitinho”, dentre outros. Uma segunda etapa foi uma rigorosa seleção das fontes disponibilizadas em meio eletrônico, feita a partir de metodologia científica de pesquisa. Disponibilizamos as coleções em artigos, convenções internacionais, legislação, pesquisas de opinião, projetos desenvolvidos pelo governo brasileiro e também por outros países, grupos de pesquisa, organizações não governamentais, organismos internacionais e multilaterais, eventos, dentre outros temas. Cada documento é apresentado em sua íntegra e, em cada um deles, fornecemos créditos às fontes pesquisadas. Uma preocupação constante, além de garantir a facilidade no acesso e utilização, foi a questão dos direitos autorais na Internet. Outra, foi a de enfatizar a independência e a imparcialidade do produto em relação a qualquer tipo de interesse político/partidário. A premissa básica sempre foi a de considerar o cidadão e a cidadã brasileiros como destinatários. Se considerármos as dimensões do Brasil e a deficiência do nosso sistema educacional, é especialmente relevante a possibilidade de se ter acesso ao material em qualquer ponto do país, desde que haja um terminal conectado à Internet.

Que resultados vocês esperam com o projeto? Há algum tipo de acompanhamento ou pesquisa sobre o acesso à biblioteca?

Fui responsável pela elaboração e desenvolvimento do projeto até seu lançamento em abril de 2007. A partir de então, a gestão da BVC tem sido de responsabilidade exclusiva da Controladoria-Geral da União. Até o momento, não houve uma proposta de desenvolvimento satisfatória. Uma equipe de especialistas, não somente na área de ciência da informação, mas de formação acadêmica interdisciplinar, seria essencial para dar continuidade ao projeto de maneira adequada. O programa livre D.Space, desenvolvido pelo M.I.T., permite que as biblioteca digitais e virtuais sejam, não somente repositórios de dados, mas também geradoras de conhecimento. A criação de comunidades virtuais de acordo com as áreas distribuídas nas coleções, permite a interação de pesquisadores, em diferentes países, fomentando a coleta de material e a produção científica. É possível, por exemplo, produzir um artigo científico em conjunto com um ou mais autores localizados em qualquer parte do planeta, de forma que o acesso ao documento seja restrito a eles até sua finalização, quando automaticamente seria disponibilizado para o acesso ao público. Uma possibililidade interessante que a BVC deveria, sem dúvida, explorar. Para avaliar o impacto do projeto e as possibilidades de aprimorá-lo, seria preciso ainda contabilizar o número de visitantes desde o lançamento. É importante lembrar ainda que as fontes são inesgotáveis e que as bibliotecas virtuais e digitais devem ter seus acervos atualizados diariamente para que seus objetivos possam ser alcançados. As parcerias com diversas instituições ligadas à área, devem ser ainda desenvolvidas. Enfim, são muitas as possibilidades que, esperamos, sejam implementadas a curto prazo.

Como você classificaria a produção intelectual do Brasil sobre o tema corrupção? Ou seja, existem muitos autores tratando deste tema?

O desenvolvimento de pesquisa científica é, sem dúvida, um importante fator de prevenção da corrupção. Uma consulta ao diretório de grupos de pesquisa do CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, demonstra que a pesquisa científica sobre o tema da corrupção ainda está em fase inicial no Brasil. O mesmo pode ser constatado pela banco de teses e dissertações da Capes/Ibict. Devemos pensar na criação de cursos de pós-graduação de caráter interdisciplinar e interinstitucional específicos sobre o tema. Como referência, cito o programa de governança da Universidade de Salamanca na Espanha. Outros países como Nova Zelândia e Alemanha também possuem cursos de pós-graduação na área. Formadoras de opinião pública, as universidades brasileiras devem estar sempre atentas às demandas da sociedade. Minha impressão é que a academia no Brasil está bastante atrasada em relação à essa questão. Combater a corrupção é, sobretudo, combater a ignorância, ou seja, promover a educação política. O papel das universidades nesse processo é importantíssimo!

Por: artigo19 em: Seg 11 de Fev, 2008 17:24 (4361 leituras)